O que é DDP?

DDP em uma frase

DDP (Delivered Duty Paid, entregue com direitos pagos) é o único Incoterm em que o vendedor assume cada custo e cada risco desde o chão da própria fábrica até o seu ponto de descarga, incluindo desembaraço de exportação, frete do transporte principal, declaração de importação, imposto de importação e, nominalmente, o IVA ou GST de importação. A sua única obrigação como comprador é descarregar o caminhão. É por isso que as cotações DDP parecem tão limpas: um número, uma fatura, nada mais em que pensar.

O número limpo é o problema. DDP não elimina os seus custos de importação. Ele os esconde dentro de um preço que você não consegue auditar.

Quem paga o quê em cada trecho

O vendedor paga: embalagem e marcação na fábrica, transporte interno até o porto ou aeroporto de origem, declaração de exportação e qualquer licença de exportação, movimentação no terminal de origem, o transporte principal (marítimo ou aéreo), taxas de documentação na origem, seguro de carga se optar por contratá-lo (o DDP não exige), movimentação no terminal de destino, a declaração de importação, imposto de importação, direitos antidumping e medidas de defesa comercial, taxas de processamento e portuárias, honorários do despachante aduaneiro e o trecho final até o seu endereço designado.

O comprador paga: a descarga no local designado, e nada mais, a menos que o contrato diga o contrário.

O risco se transfere: no destino designado, na chegada do veículo, pronto para descarga. Até esse momento toda perda é do vendedor.

O desembaraço de importação é tarefa do vendedor. Essa única linha é onde o DDP se rompe na prática, e é a razão pela qual a própria CCI sinaliza o DDP como um termo a ser usado com cautela.

Um preço DDP real, decomposto

Pegue um embarque real e calcule das duas formas. 500 utensílios de cozinha em aço inoxidável, FOB Ningbo USD 6.000,00 (USD 12,00 por unidade, cerca de 5.500 EUR), 4,2 CBM, carga fracionada (LCL) para Los Angeles, alíquota americana de 8,5 %.

Gerido por você em condições FOB, cada linha em seu próprio nome:

• Mercadoria, FOB Ningbo — USD 6.000,00
• Frete marítimo, LCL 4,2 CBM — USD 780,00
• Seguro de carga, todos os riscos — USD 45,00
• Imposto de importação, 8,5 % sobre valor aduaneiro de USD 6.000 — USD 510,00
• Merchandise Processing Fee, 0,3464 % com mínimo para entrada formal — USD 32,71
• Harbour Maintenance Fee, 0,125 % apenas marítimo — USD 7,50
• Despachante aduaneiro, entrada única — USD 150,00
• Declaração ISF 10+2 — USD 50,00
• Movimentação no terminal de destino e desconsolidação CFS — USD 310,00
• Transporte rodoviário até o seu armazém — USD 420,00
• Chassi e sobretaxa de combustível — USD 85,00
• Total do custo final — USD 8.390,21, ou USD 16,78 por unidade

Isso é 39,8 % acima do preço unitário FOB. Agora o fornecedor cota DDP entregue na sua porta a USD 8.150,00: USD 240 mais barato, uma fatura, nenhum despachante para contratar. Parece dinheiro de graça.

Não é. Faça a engenharia reversa. O custo real de saída do fornecedor na mesma rota, comprando frete a tarifas domésticas chinesas, fica em torno de USD 620 pelo trecho marítimo, USD 380 pelo trecho interno nos EUA e USD 120 de despachante. Some a mercadoria a USD 6.000 e você está em USD 7.120 antes do imposto. Para chegar a USD 8.150 com uma margem normal de gestão de 8 %, a linha de imposto no modelo deles fica perto de USD 200, não USD 510. A única forma de chegar lá é declarar a mercadoria a cerca de USD 2.400 em vez de USD 6.000.

Onde a margem do DDP se esconde

Os fornecedores não cotam DDP por gentileza. Três alavancas criam o aparente desconto:

• Arbitragem de frete. Uma fábrica chinesa que embarca 40 contêineres por mês compra espaço a tarifas que você nunca verá como embarcador de 4 CBM. Economia real, legitimamente deles para guardar ou dividir.
• Consolidação. Os seus 4,2 CBM viajam em um contêiner com a carga de outros nove compradores, então os custos fixos (despachante, ISF, desconsolidação) se dividem por nove. Também real.
• Compressão do valor declarado. O valor aduaneiro na declaração não é o valor da sua fatura comercial. Esta é a alavanca que torna possível um preço DDP impossível, e é a que se torna problema seu.

As duas primeiras explicam por que o DDP pode ser genuinamente mais barato. A terceira explica por que uma cotação DDP que supera a sua própria aritmética em mais de 10 % deve ser tratada como um sinal de alerta, não como uma vitória.

O problema do subfaturamento

Na maioria das jurisdições o valor aduaneiro é o valor de transação: o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria quando vendida para exportação, ajustado por assistências, royalties, embalagem e, na UE e na maior parte do mundo embora não nos Estados Unidos, frete e seguro até a fronteira.

Quando um consolidador DDP declara USD 2.400 por uma mercadoria pela qual você pagou USD 6.000, uma declaração foi apresentada com um valor de transação falso. O imposto subdeclarado no exemplo é de USD 306 em um único embarque pequeno. Repita isso ao longo de um ano de compras e é uma exposição de cinco dígitos.

Você pode nunca ver a declaração. Sob DDP o despachante a apresenta em nome do vendedor ou do consolidador, o resumo da entrada vai para eles e o primeiro documento que chega até você é uma nota de entrega. Se a alfândega auditar o importador registrado, a trilha leva à sua mercadoria, às suas ordens de compra, às suas transferências bancárias e aos seus registros contábeis, que mostram USD 6.000 pagos por uma mercadoria declarada a USD 2.400. Nos Estados Unidos isso é uma exposição sob 19 U.S.C. 1592; a escala de penalidades vai da perda de receita por negligência até o valor doméstico da mercadoria por fraude. Na UE é uma cobrança a posteriori sob o Código Aduaneiro da União mais penalidades nacionais.

A defesa prática é documental. Peça o número da declaração e uma cópia do resumo da entrada em cada embarque DDP. Um fornecedor que não pode ou não quer apresentá-los está lhe dizendo algo.

O problema do importador registrado

O DDP obriga o vendedor a desembaraçar a mercadoria para importação. Em muitos países ele não pode fazê-lo legalmente.

• Estados Unidos. Uma entidade estrangeira pode ser importador registrado, mas precisa de uma garantia aduaneira com um coobrigado residente nos EUA e de um agente para citações. A maioria dos fornecedores chineses não tem isso, então a entrada é apresentada sob o número IOR de um agente de carga ou de um terceiro. O seu nome não aparece em lugar nenhum.
• União Europeia. Um vendedor sem estabelecimento na UE geralmente não pode atuar como importador para fins de IVA sem se registrar e, na maioria dos Estados-membros, nomear um representante fiscal. A saída habitual é apresentar sob o EORI de outra pessoa.
• Reino Unido e Austrália. Aplicam-se testes de estabelecimento semelhantes para o registro de IVA e GST.

Se a declaração está em nome de um desconhecido, você não é o importador. Isso tem três consequências: você não tem documentação de entrada para o seu próprio arquivo de auditoria, não pode apresentar uma retificação nem pedir restituição de imposto sobre uma mercadoria que nunca importou e, em um país com IVA, não pode recuperar o IVA de importação, porque a recuperação exige que você seja o importador nomeado no documento aduaneiro.

IVA e GST: a recuperação que você perde

Este é o maior e menos compreendido custo do DDP na Europa. O IVA de importação não é custo para uma empresa registrada para IVA; é fluxo de caixa. Você paga na fronteira e recupera na próxima declaração, ou difere totalmente por meio da contabilização diferida.

Sob DDP o vendedor paga o IVA de importação e o enterra no preço. Como o documento de importação nomeia a ele e não a você, não há IVA suportado dedutível para a sua empresa: você converteu um item totalmente recuperável em custo permanente de mercadoria. No embarque acima, o IVA alemão de importação a 19 % sobre um valor aduaneiro de cerca de USD 8.135 é de USD 1.545. Recuperável se você importar; perdido se o fornecedor importar.

E depois você cobra IVA na venda seguinte de qualquer forma. A cotação DDP custou silenciosamente os 19 % inteiros.

A solução padrão é DAP ou DDP sem IVA, frequentemente escrito DDP (VAT unpaid). O vendedor cuida do imposto e da entrega, você permanece o importador para fins de IVA e recupera normalmente. Não é um termo oficial da CCI, então especifique no contrato quem é o declarante e quem é nomeado no documento de importação.

Quando o DDP é genuinamente a escolha certa

• Amostras e embarques de pré-produção em que um registro aduaneiro não compensa o custo de montagem.
• Os seus três primeiros pedidos de um país novo, enquanto encontra um despachante.
• Mercados onde você não tem entidade legal nem caminho realista para uma.
• Destinos sem IVA, onde o argumento da recuperação desaparece.
• Remessas pequenas em que os custos fixos de despacho dominam e a consolidação ganha de verdade.

Em todos os outros casos, compare em igualdade de condições antes de aceitar o preço de uma linha só.

Confronte uma cotação DDP com os seus próprios números

A única forma de saber se um preço DDP é um desconto ou um disfarce é construir primeiro o seu próprio custo final, a partir do FOB, com a alíquota real do seu código HS. Depois compare. Faça isso na calculadora de custo final, alterne o Incoterm e observe quais linhas o fornecedor teve de fazer desaparecer para chegar ao número dele. Se o seu custo final honesto baseado em FOB é USD 8.390 e o preço DDP dele é USD 8.150, a diferença de USD 240 não é eficiência. É uma linha de imposto que nunca foi paga.

As cotações recebidas em CIF ou mDDP devem ser normalizadas da mesma forma antes de serem comparadas.